Revisão do BPC/LOAS: checklist da cartilha da DPU

Cartilha orienta consulta ao Meu INSS, atualização do CadÚnico e documentos úteis na revisão do BPC.

A Defensoria Pública da União publicou cartilha sobre revisão do BPC/LOAS. Entre as orientações: consultar o Meu INSS, verificar pendências no CadÚnico, procurar o CRAS para atualização e reunir comprovantes de renda e gastos com saúde quando cabível. Não ignore convocação.

O que isso significa na prática

O BPC depende de critérios legais de renda e, quando aplicável, de deficiência. Cadastro desatualizado é uma das causas mais evitáveis de problema na concessão e na manutenção.

Passos práticos (checklist)

Atualize o CadÚnico no CRAS do município com dados reais da família e da renda.
Guarde comprovantes de renda, despesas e laudos (quando for o caso de deficiência).
Acompanhe convocações e prazos de revisão; não ignore carta ou aviso no Meu INSS.
Se houver indeferimento ou suspensão, anote o motivo e o prazo de recurso.

Contexto local · Canindé e interior do Ceará

No interior, a ida ao CRAS e a organização de documentos da família costumam ser o gargalo. Ir com pasta organizada reduz idas e vindas.

Transparência e limites desta orientação

Este texto é educativo e de interesse público. Não é consulta jurídica individual, não analisa o seu CNIS e não garante concessão, restabelecimento ou valor de benefício. Cada caso depende de documentos, datas e regras vigentes à época do pedido.

Fonte primária / técnica
DPU
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